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Nikolas Ferreira apresenta notícia-crime contra Duda Salabert
Deputado do PL pediu abertura de inquérito à Polícia Federal devido a suposto uso indevido de recursos do Fundo Eleitoral; pedetista nega ilegalidades
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A$AP Rocky é notificado por uso indevido de arte criada em Belo Horizonte
Advogados de André Komatsu acusam o rapper de reproduzir sem autorização uma das obras do brasileiro criada durante residência artística no Bolsa Pampulha
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Marçal inelegível? O que pode acontecer com ações eleitorais contra o ex-coach
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Ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação
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Pornografia de IA esbarra em ética e pode ser caminho sem volta para 'sexo solitário'
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A Lei 9.504/1997 entrou em vigor no dia 6 de julho. Restrições garantem que os recursos públicos sejam utilizados para fins governamentais e não para promover interesses particulares
PRONUNCIAMENTO NA RÁDIO E TV
PSDB irá à Justiça contra pronunciamento de Lula em rede nacional
Partido alega que presidente Lula fez uso indevido de rede nacional ao fazer balanço das ações do governo